A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está realizando a Operação Donatio XIX para recuperar recursos referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). A operação visa recuperar cerca de R$ 50 milhões até abril de 2024, que serão direcionados para áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social.
Através da Unidade Geral Centralizadora do ITCMD (UGC-ITCMD), foram identificados 18.441 contribuintes que informaram à Receita Federal ter recebido doações na Declaração de Imposto de Renda 2020, mas não foi encontrada a declaração correspondente de ITCMD com o respectivo pagamento. Além disso, foram encontradas 1.959 declarações de ITCMD com valores de doação inferiores aos informados à Receita Federal.
Os mais de 20 mil contribuintes identificados receberão avisos por e-mail, SMS e posteriormente por carta, informando sobre possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita Federal e ao Fisco Paulista. Os contribuintes devem verificar se o ITCMD foi pago corretamente, consultando a declaração de Imposto de Renda.
Caso o imposto não tenha sido pago, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-SP e fazer a declaração de ITCMD doação, efetuando o pagamento ou parcelamento, caso necessário. Tanto a declaração quanto a geração das guias de recolhimento são feitas diretamente no site, sem a necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento.
É importante ressaltar que nem todos os contribuintes que receberem o aviso devem o ITCMD, pois pode haver casos em que a doação refere-se a imóveis em outros estados, doações recebidas por menores de idade com o imposto pago no CPF deles, ou erros no preenchimento das declarações. Nestes casos específicos, não há necessidade de ação por parte dos contribuintes.
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de orientação sobre a Operação Donatio e questões tributárias, nos envie uma mensagem! Teremos prazer em ajudar você!
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