A proteção patrimonial é uma área do Direito Tributário que se refere às estratégias e mecanismos legais utilizados para proteger o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica da incidência de impostos e de eventuais execuções fiscais.

Ela busca resguardar os bens e direitos de um contribuinte de possíveis constrições ou cobranças abusivas por parte da Administração Tributária. No entanto, é importante ressaltar que essa proteção deve ser realizada dentro dos limites legais, evitando-se práticas abusivas ou fraudulentas, que podem ser consideradas ilegais e ensejar responsabilidade civil e até mesmo penal.

Existem diversas de suas estratégias que podem ser adotadas, tais como:

1. Planejamento tributário: consiste na adoção de medidas lícitas e estratégicas para reduzir a carga tributária de forma legal. Isso pode incluir a escolha de regimes tributários mais favoráveis, a utilização de incentivos fiscais, a reorganização societária, entre outras ações.
2. Utilização de holdings e estruturas societárias: a criação de holdings, por exemplo, pode permitir a segregação de bens e atividades em diferentes empresas, o que pode facilitar a proteção do patrimônio, desde que seja feito de forma lícita e transparente.
3. Uso de trusts: os trusts são instrumentos jurídicos originados do direito anglo-saxão e podem ser utilizados para a proteção patrimonial. Um trust consiste em transferir a propriedade de determinados bens para um administrador (trustee), que irá administrá-los em benefício de um ou mais beneficiários. Essa estrutura pode conferir maior segurança e proteção ao patrimônio.
4. Blindagem patrimonial: a blindagem patrimonial envolve a adoção de medidas legais para dificultar a identificação e o acesso aos bens do contribuinte em caso de cobranças ou execuções fiscais. Isso pode ser feito por meio de estratégias como a utilização de holdings, a transferência de bens para familiares ou terceiros de confiança, a constituição de usufruto, entre outras medidas. É importante ressaltar que a adoção dessas estratégias deve ser feita com cuidado e dentro dos limites legais, evitando-se práticas de fraude ou simulação.

É fundamental destacar que essa ação deve ser realizada de forma ética e respeitando as normas jurídicas aplicáveis. É recomendável buscar o auxílio de profissionais especializados em Direito Tributário e Planejamento Patrimonial, como advogados e contadores, para identificar as melhores estratégias de acordo com cada caso específico, levando em consideração as particularidades e objetivos do contribuinte.

É válido ressaltar também que a legislação tributária está sujeita a alterações e que é fundamental acompanhar as atualizações legislativas e a jurisprudência para garantir a eficácia das estratégias de proteção patrimonial.