O planejamento tributário é uma prática legal e estratégica adotada por pessoas físicas e jurídicas para reduzir a carga fiscal de forma lícita, ou seja, dentro dos limites e das normas estabelecidas pela legislação tributária. Essa prática visa otimizar a gestão dos tributos, aproveitando os benefícios e as possibilidades legais disponíveis.

O seu objetivo principal é minimizar os impactos financeiros decorrentes dos tributos, utilizando-se de mecanismos legais que permitam uma economia fiscal. Essa redução de carga fiscal pode ser alcançada por meio de diversas estratégias, tais como:

1. Escolha do regime tributário adequado: às legislações tributárias oferecem diferentes regimes de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada regime possui suas particularidades e alíquotas específicas. A escolha do regime tributário mais adequado para o perfil da empresa pode resultar em uma carga tributária menor.
2. Utilização de incentivos fiscais: a legislação tributária prevê benefícios fiscais em determinadas situações, como incentivos regionais, setoriais ou para atividades específicas. Aproveitar esses incentivos pode reduzir a carga fiscal. É importante estar atento às legislações estaduais, municipais e federais para identificar esses benefícios e se adequar aos requisitos estabelecidos.
3. Planejamento de custos e despesas: a identificação e o planejamento de custos e despesas dedutíveis podem contribuir para a redução da base de cálculo dos tributos. É fundamental conhecer as regras e os critérios de dedutibilidade estabelecidos pela legislação tributária e utilizá-los de forma adequada.
4. Transferência de lucros: em empresas com filiais ou unidades em diferentes localidades, é possível realizar uma transferência de lucros entre elas, buscando otimizar a carga tributária. Essa prática requer cuidado e análise detalhada para evitar a caracterização de evasão fiscal ou planejamento abusivo.
5. Reorganização societária: em certos casos, a reestruturação societária pode ser uma estratégia eficiente para reduzir a carga tributária. Por exemplo, a fusão, a cisão ou a incorporação de empresas podem gerar benefícios fiscais, como aproveitamento de prejuízos fiscais ou amortização de ágio.

É importante ressaltar que esse planejamento deve ser realizado com responsabilidade, dentro dos limites legais e com a devida análise das possíveis repercussões jurídicas e fiscais. É recomendável contar com a assessoria de profissionais especializados em Direito Tributário, como advogados e contadores, para identificar as melhores estratégias de acordo com o perfil e as necessidades do contribuinte.

É válido ressaltar que a legislação tributária está sujeita a alterações e que é fundamental acompanhar as atualizações legislativas e a jurisprudência para garantir a eficácia do planejamento tributário ao longo do tempo.